| Pedido: | À Prefeitura Municipal de Guaratinguetá – SP (Setor responsável pela Lei de Acesso à Informação – LAI) Eu, cidadão do município de Guaratinguetá, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste solicitar as seguintes informações referentes à gestão municipal, especialmente nas áreas de saúde e limpeza urbana: 1. Saúde Pública – Medicamentos - Informar o valor total de recursos financeiros recebidos pelo Município de Guaratinguetá, oriundos do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo, destinados à área da saúde, nos anos de 2024 e 2025 (até a presente data). - Informar, de forma detalhada, os valores especificamente destinados à aquisição de medicamentos, incluindo insulina, discriminando: - valor empenhado - valor liquidado - valor efetivamente pago - Informar quais foram os fornecedores contratados para fornecimento de medicamentos, com respectivos valores e vigência contratual. 2. Estoque e Distribuição de Insulina - Informar se houve, nos anos de 2024 e 2025, falta ou desabastecimento de insulina nas unidades de saúde do município. - Em caso positivo, informar: - período do desabastecimento - unidades afetadas - justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 3. Limpeza Urbana - Informar o valor total gasto pelo Município de Guaratinguetá com limpeza urbana, coleta de lixo e manutenção urbana nos anos de 2024 e 2025. - Informar se o serviço é executado por empresa terceirizada ou diretamente pela Prefeitura, encaminhando: - cópia dos contratos - valores pagos - prazo de vigência - nome da empresa responsável (se houver). 4. Planejamento e Execução - Informar se houve contingenciamento, atraso ou cancelamento de verbas destinadas à saúde ou limpeza urbana no período solicitado, especificando os motivos. Solicito que as informações sejam fornecidas dentro do prazo legal, conforme previsto no art. 11 da Lei nº 12.527/2011, e que sejam encaminhadas preferencialmente em formato digital. Sem mais para o momento, aguardo retorno. Atenciosamente, Washington Rodrigues da Silva Cidadão de Guaratinguetá – SP |
| Resposta: | Prezado(a), Registramos o recebimento de sua manifestação encaminhada pelo canal eletrônico antigo da Ouvidoria/e-SIC da Câmara Municipal de Guaratinguetá. Informamos, contudo, que esse sistema foi descontinuado e não é mais utilizado para atendimento e tramitação de demandas por este meio. A partir de agora, as solicitações e pedidos de informação destinados à Câmara Municipal devem ser apresentados exclusivamente por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no novo site oficial, no endereço: https://www.camaraguaratingueta.sp.gov.br/sic Quanto ao teor da solicitação, informo que a mesma deverá ser feita através do canal oficial no site da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, visto que as informações solicitadas se referem a dados de gestão das secretarias. A página com as informações a respeito de solicitação de informações é https://guaratingueta.sp.gov.br/ouvidoria/ Atenciosamente, Câmara Municipal de GuaratinguetáCLIENTE_ASSINATUR |
| Pedido: | Bom dia, Solicito, por gentileza, informações sobre os horários de funcionamento da Câmara Municipal de Guaratinguetá e os canais disponíveis para atendimento ao público. Atenciosamente. |
| Resposta: | Prezado(a) cidadão(ã), A Ouvidoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá agradece o seu contato. Informamos que a Câmara Municipal atende ao público de segunda a sexta-feira, em horário comercial, por meio de atendimento presencial, telefônico e pelos canais eletrônicos disponíveis no site institucional. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente,CLIENTE_ASSINATUR |
