SIC PRESENCIAL 

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC e E-SIC) está sob a responsabilidade do Setor de Informação da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá. Os pedidos de informação podem ser protocolados presencialmente na Câmara neste Setor. O solicitante deve trazer o pedido descrito (em duas vias) de forma objetiva e clara, apresentando cópia do RG e CPF ou qualquer documento com foto que contenham os dados desses dois documentos, além de cópia do comprovante de residência, email e telefone para contato.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), denúncias, reclamações e sugestões não são considerados pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública. 

Mais informações pelo telefone: (12) 3123-2418 ou pelo email (setordeinformacao@camaraguaratingueta.sp.gov.br).